Dados referem-se ao ano de 2023; o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) foi criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir a eficiência das 644 Prefeituras do Estado

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou nesta sexta, dia 7 de fevereiro, os novos dados do IEG-M – Índice de Efetividade da Gestão Municipal, o IEGM-2024, que se referem ao ano de 2023. O Blog do Gurian traz um recorte das 27 cidades que compõem as regiões de Campinas e Jundiaí, deste índice que avaliam as 644 cidades do Estado de São Paulo.

Assim com o IEG-M-2023, nesta nova edição de 2024 apenas 5 cidades entre as 27 que compõem as regiões de Campinas e Jundiaí alcançaram a nota B, no ranking geral, a maior registrada entre todas as cidades do Estado. Nenhum município atingiu a nota B+ ou A. Em todo o Estado, 78 cidades alcançaram o índice geral com nota B, 223 a nota C+ e 343 com a nota C. O Tribunal define a nota A para as cidades com resultados considerado Altamente Efetivos; B+ Muito Efetivo; B, Efetivo; C+, Em Fase de Adequação; e C, Baixo Nível de Adequação.

O Tribunal de Contas avalia 6 índices temáticos:

1) i-Plan, Planejamento, que mede a consistência entre o planejado e o efetivamente implementado e a coerência entre as metas e os recursos empregados;

2) i-Fiscal, Gestão Fiscal, que mede os resultados da administração fiscal a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

3) i-Educ, Educação, que mede os resultados do setor por meio de quesitos relacionados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, com foco em infraestrutura escolar;

4) i-Saúde, Saúde, que mede os resultados da área por meio de quesitos relacionados à Atenção Básica, às Equipes de Saúde da Família, aos Conselhos Municipais de Saúde, a tratamentos e vacinação;

5) i-Amb, Meio Ambiente, que mede os resultados das ações relacionadas ao ecossistema que impactam serviços e a qualidade de vida do cidadão. Examina dados sobre resíduos sólidos, educação ambiental e estrutura dos conselhos relacionados ao setor, entre outros;

6) i-Cidade, Proteção dos Cidadãos (Defesa Civil), que mede o grau de planejamento de ações relacionadas à segurança dos munícipes diante de eventuais acidentes e desastres naturais; e

7) i-Gov TI, Tecnologia, que mede o grau de utilização de recursos tecnológicos em áreas como capacitação de pessoal, transparência e segurança da informação.

A Confederação Nacional dos Municípios, em 2024, por diversas vezes trouxe ao debate temáticas relacionadas às dificuldades dos municípios frente ao aumento das obrigações de prestação de serviços em detrimento à queda dos recursos oriundos de tributos e repasses dos Governos do Estado e Federal. Esta situação é um dos pontos que pode ter levado a estes resultados pós Pandemia, de queda nas avaliações gerais das cidades, neste índice que já é um elemento utilizado pelo Tribunal de Contas, também, para a fiscalização e avaliação final das contas das Prefeituras, concomitante às avaliações das ODS´s que, também, trouxemos aqui em 2024 um estudo detalhados das 27 cidades das regiões de Campinas e Jundiaí.

Por outro lado, em encontros coordenados pelo Tribunal de Contas do Estado, os técnicos que explicam a metodologia do IEG-M sempre fazem questão de abordar a dificuldade das gestões municipais em trabalhar o item Planejamento, em outras palavras equilibrar os gastos frente aos recursos, de fato, recebidos. Mesmo face aos resultados de queda de arrecadação (muitas vezes relacionados à redução de índices de participação , como por exemplo no repasse de ICMS), há um hiato entre o que, de fato, se observa na entrada de recursos (ou seja, uma falta de equilíbrio no planejamento) e, do outro lado, o não corte de despesas e remanejamento de prioridades, sem prejuízos aos serviços chamados essenciais.

Abaixo, segue o panorama de cada uma das 27 cidades que compõem as regiões de Campinas e Jundiai, em cada categoria avaliada, trazendo um comparativo entre o resultado do IEG-M 2024 (referente ao ano de 2023) e o IEG-M 2023 (referente ao ano de 2022).