O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou nesta semana os novos resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), referentes ao exercício de 2024, consolidando uma série histórica que chega agora aos 10 anos de aplicação do indicador.

A ferramenta, criada pelo Tribunal em 2015 e ideializada pelo Conselheiro Sidney Beraldo, mede o grau de efetividade das políticas públicas municipais a partir de sete dimensões temáticas: Planejamento, Fiscal, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. As notas vão de “A” (altamente efetiva) a “C” (baixo nível de efetividade).

Na nova edição, o levantamento contempla todas as 644 cidades paulistas, incluindo as 27 que integram as Regiões de Campinas e Jundiaí — um dos recortes regionais com maior diversidade econômica e de porte populacional no Estado.

IEGM e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

O IEG-M, ao longo da última década, tem se consolidado não apenas como instrumento de controle e transparência, mas também como ferramenta de alinhamento à Agenda 2030 da ONU.
Dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nove estão diretamente contemplados nas dimensões avaliadas pelo Tribunal, além de 31 indicadores complementares que dialogam com as metas globais.

Essa convergência entre a gestão pública e os princípios de sustentabilidade reforça a importância dos levantamentos paralelos — como o estudo recentemente divulgado em nosso portal gurian.com.br, que apresenta o “Novo Estudo Comparativo 2025” sobre o desempenho regional nos 17 ODS. Juntos, os dois indicadores — IEGM e IDSC-BR — oferecem uma leitura integrada sobre a evolução da gestão pública e do desenvolvimento sustentável nas cidades paulistas.

Comparativo regional: evolução histórica de 2015 a 2025

Segue, abaixo, tabela comparativa indicador por indicador das 27 cidades das Regiões de Campinas e Jundiaí:

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Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) – Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M 2025)

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O Tribunal de Contas avalia 6 índices temáticos:

1) i-Plan, Planejamento, que mede a consistência entre o planejado e o efetivamente implementado e a coerência entre as metas e os recursos empregados;

2) i-Fiscal, Gestão Fiscal, que mede os resultados da administração fiscal a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

3) i-Educ, Educação, que mede os resultados do setor por meio de quesitos relacionados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, com foco em infraestrutura escolar;

4) i-Saúde, Saúde, que mede os resultados da área por meio de quesitos relacionados à Atenção Básica, às Equipes de Saúde da Família, aos Conselhos Municipais de Saúde, a tratamentos e vacinação;

5) i-Amb, Meio Ambiente, que mede os resultados das ações relacionadas ao ecossistema que impactam serviços e a qualidade de vida do cidadão. Examina dados sobre resíduos sólidos, educação ambiental e estrutura dos conselhos relacionados ao setor, entre outros;

6) i-Cidade, Proteção dos Cidadãos (Defesa Civil), que mede o grau de planejamento de ações relacionadas à segurança dos munícipes diante de eventuais acidentes e desastres naturais; e

7) i-Gov TI, Tecnologia, que mede o grau de utilização de recursos tecnológicos em áreas como capacitação de pessoal, transparência e segurança da informação.